HC 697400 - DECISAO

HC 697400 - DECISAO

O STJ denegou a ordem por entender que a decisão do juízo a quo estava concretamente fundamentada ao apontar, além do decurso do tempo, a falibilidade da memória das testemunhas e risco de perecimento da prova, com o processo suspenso por citação por edital nos termos do art. 366 do CPP, não havendo demonstração de prejuízo à defesa, que poderá requerer repetição de provas caso o réu compareça, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: JULIO CESAR MACHADO DOS SANTOS JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Correição Parcial n. 5150195-67.2021.8.21.7000); Defensoria Pública (representante Do Paciente): Defensoria Pública; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Produção Antecipada De Provas, Art. 366 Do CPP, Suspensão Do Processo, Súmula 455/stj, Citação Por Edital, Ampla Defesa E Contraditório
Processo Penal Habeas Corpus Produção Antecipada De Provas Art. 366 Do CPP Suspensão Do Processo Súmula 455/stj Citação Por Edital Ampla Defesa E Contraditório

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Parties

JULIO CESAR MACHADO DOS SANTOS JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Correição Parcial n. 5150195-67.2021.8.21.7000)

Autoridade Coatora

Defensoria Pública

Defensoria Pública (representante Do Paciente)

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validação da produção antecipada de provas com fundamento no art. 366 do CPP
  2. 2 exigência de fundamentação concreta conforme Súmula 455/STJ
  3. 3 demonstração de prejuízo à defesa (princípio pas de nullité sans grief)

Ratio Decidendi

O STJ denegou a ordem por entender que a decisão do juízo a quo estava concretamente fundamentada ao apontar, além do decurso do tempo, a falibilidade da memória das testemunhas e risco de perecimento da prova, com o processo suspenso por citação por edital nos termos do art. 366 do CPP, não havendo demonstração de prejuízo à defesa, que poderá requerer repetição de provas caso o réu compareça, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.