HC 689307 - DECISAO

HC 689307 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque a impetração constitui substitutivo de recurso ordinário e o acórdão do Tribunal de origem está em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ (Súmula 568). Ademais, a decisão que decretou a prisão preventiva contém fundamentação idônea, com elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, ameaças às vítimas, modus operandi, risco de reiteração e antecedentes) que justificam a custódia nos termos do art. 312 do CPP, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada por meio do writ.

Parties
Paciente: SIDONEY TENACOL DE CASTRO; Paciente: RONEY TENACOL DE CASTRO; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Relator Monocraticamente Decidiu Pelo Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Extorsão Circunstanciada, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Súmula 568/stj, Cabimento De Recurso Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Extorsão Circunstanciada Fundamentação Da Decisão Cautelar Súmula 568/stj +1 more

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Parties

SIDONEY TENACOL DE CASTRO

Paciente

RONEY TENACOL DE CASTRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Relator Monocraticamente Decidiu Pelo Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque a impetração constitui substitutivo de recurso ordinário e o acórdão do Tribunal de origem está em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ (Súmula 568). Ademais, a decisão que decretou a prisão preventiva contém fundamentação idônea, com elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, ameaças às vítimas, modus operandi, risco de reiteração e antecedentes) que justificam a custódia nos termos do art. 312 do CPP, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada por meio do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus