HC 673820 - DECISAO

HC 673820 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois sobreveio sentença condenatória em 28/7/2021 no juízo de origem, ocasião em que foi concedida ao paciente a possibilidade de recorrer em liberdade, tornando inútil a prestação jurisdicional pleiteada.

Parties
Paciente: JOSEMILTON SANTOS DE LIMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (processo Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente De Objeto Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares

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Parties

JOSEMILTON SANTOS DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (processo Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação da custódia cautelar para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois sobreveio sentença condenatória em 28/7/2021 no juízo de origem, ocasião em que foi concedida ao paciente a possibilidade de recorrer em liberdade, tornando inútil a prestação jurisdicional pleiteada.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.