HC 698193 - DECISAO

HC 698193 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque é substitutivo de recurso próprio e as alegações demandariam reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via eleita; além disso, não se verificou manifesta contrariedade do veredicto às provas, que foram ratificadas e valoradas pelo Tribunal a quo.

Parties
Paciente: FAGNER JUNEO PEREIRA DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Soberania Dos Veredictos, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Soberania Dos Veredictos Reexame De Provas Súmula 7/stj

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Parties

FAGNER JUNEO PEREIRA DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 inadequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 alegação de que o veredicto do júri é manifestamente contrário às provas dos autos
  3. 3 impossibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque é substitutivo de recurso próprio e as alegações demandariam reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via eleita; além disso, não se verificou manifesta contrariedade do veredicto às provas, que foram ratificadas e valoradas pelo Tribunal a quo.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.