HC 697909 - DECISAO

HC 697909 - DECISAO

não conheço do habeas corpus porque, analisando o mérito subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (apreensão de aproximadamente 28,2 kg de maconha, transporte interestadual, indícios de autoria), restando demonstrada a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim não há constrangimento ilegal que justifique a revogação.

Parties
Paciente: Salatiel Silva Soares; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta

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Parties

Salatiel Silva Soares

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

não conheço do habeas corpus porque, analisando o mérito subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (apreensão de aproximadamente 28,2 kg de maconha, transporte interestadual, indícios de autoria), restando demonstrada a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim não há constrangimento ilegal que justifique a revogação.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (fundamento art. 34, XVIII, a, do RISTJ)
  • Publique-se