RHC 155845 - DECISAO

RHC 155845 - DECISAO

Adotou-se o parecer do Ministério Público Federal, que informou que os autos foram remetidos ao Tribunal Revisor em 21/9/2021 e encontram-se conclusos ao relator desde 8/11/2021, motivo pelo qual ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando inviável o conhecimento do recurso ordinário.

Parties
Recorrente: LUCAS HENRIQUE SOARES DA SILVA; Órgão Julgador: 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
não conheço do recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Remessa De Apelação, Formação Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Remessa De Apelação Formação Da Culpa

Case Brief

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Parties

LUCAS HENRIQUE SOARES DA SILVA

Recorrente

2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na remessa da apelação para o Tribunal Revisor
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  3. 3 caráter justificável da demora em razão da complexidade do feito e da pandemia

Ratio Decidendi

Adotou-se o parecer do Ministério Público Federal, que informou que os autos foram remetidos ao Tribunal Revisor em 21/9/2021 e encontram-se conclusos ao relator desde 8/11/2021, motivo pelo qual ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando inviável o conhecimento do recurso ordinário.

Court Disposition

não conheço do recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus por perda superveniente do objeto.
  • Intimem-se.