HC 696909 - DECISAO

HC 696909 - DECISAO

Havendo elementos concretos indicativos de autoria e materialidade (interceptações e divisão de funções na suposta organização) e demonstrada a gravidade concreta e a periculosidade do agente — inclusive pela posição de liderança/gerência na 'boca de fumo' — restou justificada a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; as condições pessoais favoráveis e a alegação de risco por Covid-19 não foram suficientes para afastar o fundamento da garantia da ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: LEANDRO BRUNO DE SOUZA FREITAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Pandemia COVID 19, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
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Parties

LEANDRO BRUNO DE SOUZA FREITAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão diante de condições pessoais favoráveis
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos indicativos de autoria e materialidade (interceptações e divisão de funções na suposta organização) e demonstrada a gravidade concreta e a periculosidade do agente — inclusive pela posição de liderança/gerência na 'boca de fumo' — restou justificada a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; as condições pessoais favoráveis e a alegação de risco por Covid-19 não foram suficientes para afastar o fundamento da garantia da ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Denegado o habeas corpus