HC 645441 - DECISAO

HC 645441 - DECISAO

Embora o habeas corpus não devesse substituir recurso ordinário, verificou-se flagrante ilegalidade na manutenção da custódia preventiva com base em argumentos genéricos que apenas reproduziam a materialidade e os indícios já presentes na denúncia; considerando as condições pessoais favoráveis do paciente, o tempo de prisão já cumprido e o enfraquecimento do periculum libertatis, entendeu-se que as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP (incisos I, II, III, IV, VI e IX) são adequadas e suficientes, razão pela qual a ordem foi concedida de ofício para revogar a prisão preventiva e substituí-la por tais medidas.

Parties
Paciente: ORLANDO GRANDE FILHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Concedida De Ofício)
Outcome
habeas corpus não conhecido; contudo, ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Proporcionalidade, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Proporcionalidade Art. 312 CPP +1 more

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Parties

ORLANDO GRANDE FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Concedida De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus originário vs recurso cabível
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus não devesse substituir recurso ordinário, verificou-se flagrante ilegalidade na manutenção da custódia preventiva com base em argumentos genéricos que apenas reproduziam a materialidade e os indícios já presentes na denúncia; considerando as condições pessoais favoráveis do paciente, o tempo de prisão já cumprido e o enfraquecimento do periculum libertatis, entendeu-se que as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP (incisos I, II, III, IV, VI e IX) são adequadas e suficientes, razão pela qual a ordem foi concedida de ofício para revogar a prisão preventiva e substituí-la por tais medidas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; contudo, ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente

Orders

  • Revogar a prisão preventiva imposta a Orlando Grande Filho
  • Substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas nos incisos I, II, III, IV, VI e IX do art. 319 do Código de Processo Penal, sem prejuízo de outras a critério do juízo de origem