HC 689626 - DECISAO

HC 689626 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva controvertida foi revogada em 14/10/2021, de modo que cessou o objeto da impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: KELVIN WILLIAN MERSEBURGER FERREIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Pedido prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prejudicialidade

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Parties

KELVIN WILLIAN MERSEBURGER FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegado constrangimento ilegal por excesso de prazo
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do pedido

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva controvertida foi revogada em 14/10/2021, de modo que cessou o objeto da impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido prejudicado

Orders

  • Intimem-se.