RHC 157304 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar reiteração de pedido idêntico ao deduzido no HC n. 704.346/RJ, sendo, portanto, inadmissível conforme jurisprudência citada (AgRg no HC n. 437.522/PR).

Parties: Paciente: TÚLIO VINÍCIUS ROCHA DOS SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 November 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Não Conhecimento
Outcome: não conheço do recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Prisão Cautelar, Roubo Triplamente Majorado

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reiteração De Pedido Prisão Cautelar Roubo Triplamente Majorado

Case Brief

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Parties

TÚLIO VINÍCIUS ROCHA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Não Conhecimento

Legal Issues

1 reconhecimento de reiteração de pedido em habeas corpus
2 fundamentação para decretação da medida cautelar extrema
3 inadmissibilidade de pedidos reiterados

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do recurso ordinário em habeas corpus

Orders

Publique-se e intimem-se.
Corrija-se a autuação do feito para que conste o nome da parte por extenso.