HC 628458 - DECISAO

HC 628458 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva imposta ao paciente, verificada no sítio do Tribunal de origem (Ação Penal n. 0067183-10.2020.8.13.0079), em consequência de ordem concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Parties
Paciente: JACKSON FERREIRA CAITANO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado este habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

JACKSON FERREIRA CAITANO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares
  3. 3 superveniente ausência de interesse de agir

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva imposta ao paciente, verificada no sítio do Tribunal de origem (Ação Penal n. 0067183-10.2020.8.13.0079), em consequência de ordem concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Court Disposition

julgo prejudicado este habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.