HC 696381 - DECISAO

HC 696381 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque houve prolação de sentença na Ação Penal n.0016279-48.2021.8.13.0338, com expedição de guia de execução provisória em 14/10/2021, de modo que a tese de excesso de prazo ficou superada pela sentença condenatória.

Parties
Paciente: Juan de Oliveira Duarte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (decisão)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Perda Do Objeto, Superveniência De Sentença, Roubo Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Perda Do Objeto Superveniência De Sentença Roubo Qualificado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Juan de Oliveira Duarte

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 superveniência de sentença e perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque houve prolação de sentença na Ação Penal n.0016279-48.2021.8.13.0338, com expedição de guia de execução provisória em 14/10/2021, de modo que a tese de excesso de prazo ficou superada pela sentença condenatória.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.