HC 703781 - DECISAO

HC 703781 - DECISAO

Embora haja alegação de demora, a custódia não foi revogada porque há fatores concretos que justificam o tempo decorrido (pena elevada de 20 anos, gravidade do crime, atos processuais e atraso por conversão ao meio eletrônico), e os autos estão conclusos para julgamento, de modo que não se mostra razoável a concessão da ordem neste momento; recomendou-se, entretanto, prioridade ao julgamento do recurso.

Parties
Paciente: PAULO DAMIÃO MORAES DUTRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação, Razoável Duração Do Processo, Prioridade De Julgamento
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Razoável Duração Do Processo Prioridade De Julgamento

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Parties

PAULO DAMIÃO MORAES DUTRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento de apelação
  2. 2 Revogação da prisão preventiva
  3. 3 Aplicação do princípio da razoável duração do processo versus garantias do devido processo legal

Ratio Decidendi

Embora haja alegação de demora, a custódia não foi revogada porque há fatores concretos que justificam o tempo decorrido (pena elevada de 20 anos, gravidade do crime, atos processuais e atraso por conversão ao meio eletrônico), e os autos estão conclusos para julgamento, de modo que não se mostra razoável a concessão da ordem neste momento; recomendou-se, entretanto, prioridade ao julgamento do recurso.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do writ (habeas corpus)
  • Recomendar ao Desembargador Relator que priorize o julgamento do referido recurso.