RHC 155492 - DECISAO

RHC 155492 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado porque a pretensão de alegar constrangimento ilegal por excesso de prazo foi esvaziada pela realização da sessão do Tribunal do Júri em 22/11/2021 e pela condenação do recorrente, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Alagoas; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Com Pedido Liminar (liminar Indeferida); Recurso Julgado Prejudicado Após Sessão Do Tribunal Do Júri
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver

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Parties

Tribunal de Justiça de Alagoas

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Com Pedido Liminar (liminar Indeferida); Recurso Julgado Prejudicado Após Sessão Do Tribunal Do Júri

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento perante o Tribunal do Júri
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 prejuízo do pedido de habeas corpus por superveniência de ato que esvazia a alegação

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado porque a pretensão de alegar constrangimento ilegal por excesso de prazo foi esvaziada pela realização da sessão do Tribunal do Júri em 22/11/2021 e pela condenação do recorrente, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Julgo prejudicado o presente recurso.