HC 707244 - DECISAO

HC 707244 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias verificaram prova suficiente de início de investigação e indícios de autoria e materialidade (paciente encontrado na posse da carga subtraída logo após o crime), a análise de desclassificação ou absolvição demandaria reexame aprofundado de fatos e provas inadequado em habeas corpus, a prisão preventiva foi fundamentada nos termos do art. 312 do CPP pela violência empregada e demais elementos, e a impetração foi mal instruída pela ausência da cópia do decreto prisional, impedindo o exame do pedido.

Parties
Paciente: LINDOMAR PEREIRA DA SILVA; Corréu: Bruno Costa Gonçalves da Silva; Corréu: Erinaldo Cerqueira de Jesus; Corréu: Gilmar Damasceno de Sena; Vítima: Dirceu Nicolusi Lopes; Proprietária/lesada: Souza Cruz Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Roubo Majorado, Desclassificação, Excesso De Prazo Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Roubo Majorado Desclassificação Excesso De Prazo Processual

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Parties

LINDOMAR PEREIRA DA SILVA

Paciente

Bruno Costa Gonçalves da Silva

Corréu

Erinaldo Cerqueira de Jesus

Corréu

Gilmar Damasceno de Sena

Corréu

Dirceu Nicolusi Lopes

Vítima

Souza Cruz Ltda

Proprietária/lesada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 indícios de autoria e materialidade
  2. 2 possibilidade de desclassificação
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e seus requisitos

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias verificaram prova suficiente de início de investigação e indícios de autoria e materialidade (paciente encontrado na posse da carga subtraída logo após o crime), a análise de desclassificação ou absolvição demandaria reexame aprofundado de fatos e provas inadequado em habeas corpus, a prisão preventiva foi fundamentada nos termos do art. 312 do CPP pela violência empregada e demais elementos, e a impetração foi mal instruída pela ausência da cópia do decreto prisional, impedindo o exame do pedido.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Publique-se