HC 665284 - ACORDAO

HC 665284 - ACORDAO

Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias registraram indícios suficientes de autoria (depoimentos testemunhais harmônicos e identificação pela alcunha), modo de operação do crime que evidencia periculosidade concreta e justificativa de periculum libertatis (ameaças a testemunha, risco à ordem pública), e porque o pleito sobre contemporaneidade e prisão domiciliar não foi debatido pelo tribunal de origem, implicando supressão de instância; além disso, informações indicaram que o paciente recebe tratamento adequado e que o estabelecimento prisional do Distrito Federal possui estrutura médica suficiente.

Parties
Paciente: Artur Prade da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Interveniente: Ministério Público Federal; Juízo De Primeiro Grau: Juízo de Direito da Vara do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito de Sobradinho/DF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Prisão Domiciliar, Reexame De Provas, Modus Operandi, Indícios De Autoria
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Prisão Domiciliar Reexame De Provas Modus Operandi +1 more

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Parties

Artur Prade da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Juízo de Direito da Vara do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito de Sobradinho/DF

Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal na decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de ausência de contemporaneidade entre fatos e decretação da custódia
  3. 3 negativa de autoria que demandaria reexame de provas

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias registraram indícios suficientes de autoria (depoimentos testemunhais harmônicos e identificação pela alcunha), modo de operação do crime que evidencia periculosidade concreta e justificativa de periculum libertatis (ameaças a testemunha, risco à ordem pública), e porque o pleito sobre contemporaneidade e prisão domiciliar não foi debatido pelo tribunal de origem, implicando supressão de instância; além disso, informações indicaram que o paciente recebe tratamento adequado e que o estabelecimento prisional do Distrito Federal possui estrutura médica suficiente.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus