HC 614054 - DECISAO

HC 614054 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de alteração fático-processual: o paciente foi condenado pelo Tribunal do Júri, de modo que a custódia passa a decorrer de sentença condenatória, título diverso que exige impugnação no tribunal de origem; além disso, o decreto prisional original não apresentava ilegalidade aparente, estando fundamentado na gravidade do crime e na periculosidade do réu.

Parties
Paciente: Jair Roque Benedito
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Sentença Condenatória, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri Sentença Condenatória Perda De Objeto

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Parties

Jair Roque Benedito

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de sentença condenatória e perda de objeto do habeas corpus
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva quanto à gravidade do crime e periculosidade social

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de alteração fático-processual: o paciente foi condenado pelo Tribunal do Júri, de modo que a custódia passa a decorrer de sentença condenatória, título diverso que exige impugnação no tribunal de origem; além disso, o decreto prisional original não apresentava ilegalidade aparente, estando fundamentado na gravidade do crime e na periculosidade do réu.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.