HC 657632 - DECISAO

HC 657632 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e, por fundamento diverso, declarou-se o habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, em razão de decisão de pronúncia que constitui novo título judicial a sustentar a custódia preventiva, o que impede o exame do mandado sem prévia submissão da tese ao Tribunal de origem.

Parties
Impetrante: WILSON SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração De Decisão / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 628-629; julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Supressão De Instância

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Parties

WILSON SOARES

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Reconsideração De Decisão / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de decisão de pronúncia superveniente que constitui novo título judicial para manutenção da custódia
  2. 2 Limites da atuação desta Corte para averiguar motivação de novo decreto prisional sem prévia submissão ao Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e, por fundamento diverso, declarou-se o habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, em razão de decisão de pronúncia que constitui novo título judicial a sustentar a custódia preventiva, o que impede o exame do mandado sem prévia submissão da tese ao Tribunal de origem.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 628-629; julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se