RHC 154181 - DECISAO

RHC 154181 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por ausência de interesse recursal, pois o paciente encontrava-se em liberdade em razão de decisão superior que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares (conforme informações às fls. 92), nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: PATRICK LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido (ausência De Interesse Recursal)
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

PATRICK LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido (ausência De Interesse Recursal)

Legal Issues

  1. 1 ausência de interesse recursal em razão de soltura superveniente
  2. 2 alegação de constrangimento ilegal por ausência de nova fundamentação do decreto prisional
  3. 3 preenchimento dos requisitos da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por ausência de interesse recursal, pois o paciente encontrava-se em liberdade em razão de decisão superior que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares (conforme informações às fls. 92), nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.