HC 678551 - DECISAO

HC 678551 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dado que, nos autos da ação penal de origem, a juíza a quo revogou a prisão preventiva de Karl Marx Vieira e impôs medidas cautelares diversas da prisão, determinando a expedição de alvará de soltura em 20/10/2021, tornando inútil a prestação jurisdicional solicitada no habeas corpus.

Parties
Paciente: KARL MARX VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Pedido Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Covid 19 Em Unidade Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Covid 19 Em Unidade Prisional

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Parties

KARL MARX VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de fixação de medidas cautelares alternativas à prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 sequelas em razão de contaminação por Covid-19 na unidade prisional

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dado que, nos autos da ação penal de origem, a juíza a quo revogou a prisão preventiva de Karl Marx Vieira e impôs medidas cautelares diversas da prisão, determinando a expedição de alvará de soltura em 20/10/2021, tornando inútil a prestação jurisdicional solicitada no habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.