RHC 156960 - DECISAO

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O recurso não foi conhecido por se tratar de reiteração e, no mérito, a ordem foi denegada: o decreto de prisão preventiva revelou fundamentação idônea, pois há elementos de materialidade e indícios de autoria em cognição sumária, a paciente integra organização criminosa com atuação que justifica risco à ordem pública (periculum libertatis) e a necessidade de interromper as atividades do grupo torna insuficientes as medidas cautelares diversas, conforme jurisprudência desta Corte e do STF.

Parties
Paciente/impetrante: MARYANNA FOGACA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Não Conhecido; Ordem Denegada
Outcome
recurso em habeas corpus não conhecido; habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MARYANNA FOGACA COSTA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Não Conhecido; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 conhecimento do recurso por reiteração
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 necessidade da prisão cautelar em organização criminosa

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por se tratar de reiteração e, no mérito, a ordem foi denegada: o decreto de prisão preventiva revelou fundamentação idônea, pois há elementos de materialidade e indícios de autoria em cognição sumária, a paciente integra organização criminosa com atuação que justifica risco à ordem pública (periculum libertatis) e a necessidade de interromper as atividades do grupo torna insuficientes as medidas cautelares diversas, conforme jurisprudência desta Corte e do STF.

Court Disposition

recurso em habeas corpus não conhecido; habeas corpus denegado

Orders

  • Não conhecer do recurso ordinário em habeas corpus.
  • Denegar a ordem de habeas corpus.