HC 705941 - DECISAO

HC 705941 - DECISAO

não conheceu-se do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, mas, de ofício, o relator reconheceu ilegalidade na dosimetria quanto ao patamar de exasperação da pena-base (reduzindo o acréscimo por maus antecedentes para 1/6), reconheceu a atenuante da confissão parcial e a compensou integralmente com a agravante da reincidência, manteve a diminuição pela tentativa em 1/2 por força do iter criminis já percorrido, e, assim, redimensionou a pena definitiva para 2 anos e 4 meses de reclusão e 5 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado por existir reincidência e circunstâncias judiciais desfavoráveis; a desclassificação para furto não foi concedida por demandar reexame de prova.

Parties
Paciente: ISRAEL ALVES DA SILVA; Impetrante: DEFESA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Relator Não Conhece Do Habeas Corpus; Decisão Monocrática: Ordem Concedida De Ofício Para Redimensionar a Pena
Outcome
habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para redimensionar a pena
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo, Furto, Tentativa, Dosimetria Da Pena, Maus Antecedentes, Confissão Espontânea, Reincidência, Regime Prisional, Detração Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Roubo Furto Tentativa Dosimetria Da Pena Maus Antecedentes +4 more

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Parties

ISRAEL ALVES DA SILVA

Paciente

DEFESA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Relator Não Conhece Do Habeas Corpus; Decisão Monocrática: Ordem Concedida De Ofício Para Redimensionar a Pena

Legal Issues

  1. 1 desclassificação de roubo para furto
  2. 2 uso de condenação antiga como maus antecedentes
  3. 3 percentual adequado para exasperação da pena-base

Ratio Decidendi

não conheceu-se do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, mas, de ofício, o relator reconheceu ilegalidade na dosimetria quanto ao patamar de exasperação da pena-base (reduzindo o acréscimo por maus antecedentes para 1/6), reconheceu a atenuante da confissão parcial e a compensou integralmente com a agravante da reincidência, manteve a diminuição pela tentativa em 1/2 por força do iter criminis já percorrido, e, assim, redimensionou a pena definitiva para 2 anos e 4 meses de reclusão e 5 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado por existir reincidência e circunstâncias judiciais desfavoráveis; a desclassificação para furto não foi concedida por demandar reexame de prova.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para redimensionar a pena

Orders

  • Redimensionar a pena para 2 anos e 4 meses de reclusão e pagamento de 5 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.
  • Intimem-se.