HC 705847 - DECISAO

HC 705847 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o STJ não conhece de habeas corpus contra indeferimento de pedido de liminar decidido em outro writ, salvo flagrante ilegalidade, não verificada em juízo sumário, e porque a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem.

Parties
Paciente: RAFAEL SIPOLINI SILVERIO DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Súmula 691/stf, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Súmula 691/stf Excesso De Prazo Na Instrução Criminal

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Parties

RAFAEL SIPOLINI SILVERIO DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 ausência dos requisitos da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o STJ não conhece de habeas corpus contra indeferimento de pedido de liminar decidido em outro writ, salvo flagrante ilegalidade, não verificada em juízo sumário, e porque a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.