RHC 151095 - DECISAO

RHC 151095 - DECISAO

Havendo expedição de alvará de soltura em favor da paciente, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: BARBARA REGIELE BRAZ PEREIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Alvará De Soltura, Coação Ilegal, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Alvará De Soltura Coação Ilegal Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

BARBARA REGIELE BRAZ PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal em razão de acórdão que denegou habeas corpus
  2. 2 verificação de perda superveniente do objeto em razão da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Havendo expedição de alvará de soltura em favor da paciente, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.