HC 690806 - DECISAO

HC 690806 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta à página eletrônica da Corte de origem, a concessão de liberdade provisória ao réu em 10/11/2021, entendeu-se pela superveniente perda do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Réu: CARLOS ANDRE SILVA MENDONCA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

CARLOS ANDRE SILVA MENDONCA

Réu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  2. 2 concessão de liberdade provisória e sua consequência de perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta à página eletrônica da Corte de origem, a concessão de liberdade provisória ao réu em 10/11/2021, entendeu-se pela superveniente perda do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.