HC 679690 - DECISAO

HC 679690 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a dosimetria apresentou fundamentação concreta e idônea, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse intervenção desta Corte; aplicou-se o concurso material resultando na pena final de 34 anos de reclusão.

Parties
Paciente: Paulo de Melo Santos Saturnino; Autoridade Coatora: Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba; Vítima: Renata do Nascimento Cruz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Homicídio Qualificado Tentado, Dosimetria, Reexame Fático Probatório
PENAL PROCESSUAL PENAL Habeas Corpus Homicídio Qualificado Homicídio Qualificado Tentado Dosimetria Reexame Fático Probatório

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Parties

Paulo de Melo Santos Saturnino

Paciente

Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba

Autoridade Coatora

Renata do Nascimento Cruz

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na dosimetria
  2. 2 reexame fático-probatório
  3. 3 aplicação do concurso material

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a dosimetria apresentou fundamentação concreta e idônea, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse intervenção desta Corte; aplicou-se o concurso material resultando na pena final de 34 anos de reclusão.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.