RHC 139236 - DECISAO

RHC 139236 - DECISAO

Constatada sentença condenatória proferida em 15/10/2021, com condenação do recorrente a 5 anos de reclusão nos termos do art. 35, caput, c/c o art. 40, VI, da Lei n. 11.343/2006, e mantida a custódia cautelar, verifica-se a perda superveniente do objeto do recurso ordinário em habeas corpus, que, por isso, foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto Após Sentença
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Condenação Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Condenação Penal

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto Após Sentença

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto
  2. 2 manutenção da custódia cautelar após prolação de sentença
  3. 3 condenação por tráfico de drogas nos termos do art. 35, caput, c/c art. 40, VI, da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

Constatada sentença condenatória proferida em 15/10/2021, com condenação do recorrente a 5 anos de reclusão nos termos do art. 35, caput, c/c o art. 40, VI, da Lei n. 11.343/2006, e mantida a custódia cautelar, verifica-se a perda superveniente do objeto do recurso ordinário em habeas corpus, que, por isso, foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
  • Publique-se e intimem-se.