RHC 156865 - DECISAO

O tribunal concluiu que o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo incorreu em erro ao indeferir liminarmente por reiteração de pedidos, pois a questão relativa ao reconhecimento fotográfico não fora debatida no habeas corpus anterior; por isso, deu-se provimento para determinar que o Tribunal de Justiça de São Paulo analise o mérito do writ n.2192250-94.2021.8.26.0000.

Parties: Recorrente: Thiago do Nascimento Santiago; Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 November 2021
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome: recurso provido
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Reiteração De Pedidos, Pedido Liminar, Roubo Majorado, Fundamentação Da Custódia

PROCESSUAL PENAL Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Reiteração De Pedidos Pedido Liminar Roubo Majorado Fundamentação Da Custódia

Case Brief

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Parties

Thiago do Nascimento Santiago

Recorrente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 Indeferimento liminar de habeas corpus por reiteração de pedidos
2 Se a questão do reconhecimento fotográfico foi debatida no precedente anterior
3 Legalidade e revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso provido

Orders

Determinar que o Tribunal de Justiça de São Paulo analise o mérito do Writ n.2192250-94.2021.8.26.0000, como entender de direito.
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