HC 640360 - DECISAO

HC 640360 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado: a prisão preventiva foi mantida porque estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, gravidade concreta, indícios de autoria e periculosidade), e as alegações de quebra da cadeia de custódia e outras questões probatórias exigem exame aprofundado de prova, providência incompatível com os limites do habeas corpus, pelo que o pedido não foi conhecido.

Parties
Paciente: THIAGO BARRETO DA SILVA; Órgão Que Proferiu O Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante/informante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Prova, Medidas Cautelares, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Prova Medidas Cautelares Flagrante Ilegalidade

Case Brief

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Parties

THIAGO BARRETO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Que Proferiu O Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante/informante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação e falta de justa causa para decretação da prisão preventiva alegada pela defesa
  2. 2 alegada quebra da cadeia de custódia do pen drive e nulidade da prova
  3. 3 incompatibilidade entre o calibre da arma apreendida e o calibre que teria alvejado a vítima

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado: a prisão preventiva foi mantida porque estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, gravidade concreta, indícios de autoria e periculosidade), e as alegações de quebra da cadeia de custódia e outras questões probatórias exigem exame aprofundado de prova, providência incompatível com os limites do habeas corpus, pelo que o pedido não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.