HC 670124 - DECISAO

HC 670124 - DECISAO

Habeas corpus prejudicado em razão da perda superveniente do objeto em decorrência do trânsito em julgado da condenação em 1º/7/2021.

Parties
Paciente: RICARDO SEVERINO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Trânsito Em Julgado, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Trânsito Em Julgado Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RICARDO SEVERINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado da condenação

Ratio Decidendi

Habeas corpus prejudicado em razão da perda superveniente do objeto em decorrência do trânsito em julgado da condenação em 1º/7/2021.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.