HC 703417 - DECISAO

HC 703417 - DECISAO

A ordem foi denegada porque havia fundadas razões e indícios objetivos de prática de tráfico (denúncias, apreensão em posse de terceiro, comportamento de arremesso de drogas e apreensões na residência), caracterizando hipótese de flagrante que autorizou o ingresso sem mandado, tornando lícitas as provas, e não se verificando os requisitos do art. 621 do CPP para revisão criminal.

Parties
Paciente: THIAGO MARQUES DE CASTRO; Corréu: WEVERTON BERLINDO OLIVEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Domiciliar Provas Ilícitas Tráfico De Drogas Flagrante

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Parties

THIAGO MARQUES DE CASTRO

Paciente

WEVERTON BERLINDO OLIVEIRA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar
  2. 2 admissibilidade de provas obtidas em ingresso sem mandado
  3. 3 coação ilegal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque havia fundadas razões e indícios objetivos de prática de tráfico (denúncias, apreensão em posse de terceiro, comportamento de arremesso de drogas e apreensões na residência), caracterizando hipótese de flagrante que autorizou o ingresso sem mandado, tornando lícitas as provas, e não se verificando os requisitos do art. 621 do CPP para revisão criminal.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.