HC 694973 - DECISAO

HC 694973 - DECISAO

Conheceu-se em parte do writ e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nos elementos concretos (indícios de autoria, gravidade do crime, modus operandi e periculosidade real, inclusive pelo envolvimento de agentes de segurança), restando preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP; a técnica da motivação aliunde é admissível e a demora processual não configurou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do feito e das restrições decorrentes da pandemia.

Parties
Paciente: CLEITON JOSÉ PALMEIRA DO CARMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Recurso De Habeas Corpus (stj)
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, nessa parte, ordem denegada com recomendação; pedido de fls. 140/141 prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Fundamentação Aliunde, Pandemia Da Covid 19, Prisão Temporária
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Fundamentação Aliunde Pandemia Da Covid 19 +1 more

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Parties

CLEITON JOSÉ PALMEIRA DO CARMO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Recurso De Habeas Corpus (stj)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo processual agravado pela pandemia
  3. 3 ausência de contemporaneidade entre fatos e decretação da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do writ e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nos elementos concretos (indícios de autoria, gravidade do crime, modus operandi e periculosidade real, inclusive pelo envolvimento de agentes de segurança), restando preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP; a técnica da motivação aliunde é admissível e a demora processual não configurou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do feito e das restrições decorrentes da pandemia.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, nessa parte, ordem denegada com recomendação; pedido de fls. 140/141 prejudicado.

Orders

  • Ordem denegada
  • Encaminhe-se ofício ao Juízo a quo com a recomendação para que imprima maior celeridade na instrução