HC 690655 - DECISAO

HC 690655 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque não há prova inequívoca da ilicitude das provas ou de coação: o celular foi entregue espontaneamente na presença de defensora, a perícia foi realizada mediante autorização judicial, e o conjunto probatório (mensagens de texto e áudio no aparelho, auto de prisão em flagrante, perícia na droga e depoimentos) demonstra materialidade e autoria/associação para tráfico; portanto, não se verifica ilegalidade apta a fundamentar a ordem e o habeas corpus não é via para reexaminar provas.

Parties
Paciente: MARIANA ROSSI GRÜTZMANN; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Julgador Da Decisão Impugnada: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Co Réu: RICARDO DA ROCHA LAGO; Co Réu: CÁSSIO MAZZURANA GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Prisão Preventiva, Correlação Entre Denúncia E Sentença
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Provas Ilícitas Prisão Preventiva Correlação Entre Denúncia E Sentença

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Parties

MARIANA ROSSI GRÜTZMANN

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador Da Decisão Impugnada

RICARDO DA ROCHA LAGO

Co Réu

CÁSSIO MAZZURANA GARCIA

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade de prova extraída de celular
  2. 2 alegação de coação para desbloqueio do aparelho
  3. 3 necessidade de prova plena da coação para concessão de habeas corpus

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque não há prova inequívoca da ilicitude das provas ou de coação: o celular foi entregue espontaneamente na presença de defensora, a perícia foi realizada mediante autorização judicial, e o conjunto probatório (mensagens de texto e áudio no aparelho, auto de prisão em flagrante, perícia na droga e depoimentos) demonstra materialidade e autoria/associação para tráfico; portanto, não se verifica ilegalidade apta a fundamentar a ordem e o habeas corpus não é via para reexaminar provas.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Prejudicado o pedido de expedição de alvará de soltura e de revogação da prisão preventiva