RHC 156953 - DECISAO

RHC 156953 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus por se tratar de mera reiteração do pedido formulado no HC n. 691.441/SP, impetrado em favor do recorrente, contra o mesmo acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Parties
Recorrente: CLAUDIONOR DO NASCIMENTO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Estado De Flagrância, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Estado De Flagrância Fundamentação Da Decisão

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Parties

CLAUDIONOR DO NASCIMENTO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de flagrância
  2. 2 violação de domicílio
  3. 3 falta de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus por se tratar de mera reiteração do pedido formulado no HC n. 691.441/SP, impetrado em favor do recorrente, contra o mesmo acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.