HC 702790 - DECISAO

HC 702790 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado por perda de objeto em razão da superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus originário que manteve a decisão impugnada, não havendo flagrante ilegalidade apta a afastar a incidência da Súmula 691/STF.

Parties
Agravante/paciente: ALEXSANDER VINICIUS GANDELINI; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Perda Do Objeto, Monitoramento Eletrônico, Revogação De Medida Cautelar
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Parties

ALEXSANDER VINICIUS GANDELINI

Agravante/paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 691 do STF e necessidade de flagrante ilegalidade para seu afastamento
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva e alegação de constrangimento ilegal por ausência de fundamentação concreta
  3. 3 Superveniência do julgamento do habeas corpus originário e consequente perda do objeto do agravo regimental

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado por perda de objeto em razão da superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus originário que manteve a decisão impugnada, não havendo flagrante ilegalidade apta a afastar a incidência da Súmula 691/STF.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • P.I.