HC 694805 - DECISAO

HC 694805 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a decisão de pronúncia foi lastreada em prova da materialidade (BO, laudos periciais, necroscópico e comparação balística e prova oral) e em indícios suficientes de autoria, sendo própria a submissão ao Tribunal do Júri na fase de pronunciamento, onde dúvidas na pronúncia devem ser resolvidas em favor da sociedade (in dubio pro societate) e apenas prova inequívoca afasta o julgamento pelo Júri.

Parties
Paciente/acusado: Vanginaldo Nunes de Oliveira; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça; Órgão Ministerial/parecer: Ministério Público Federal; Corréu (foragido): Ariovaldo; Corréu (já Julgado; Revisão Criminal Pendente): Givaldo; Corréu (já Julgado): Marivaldo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus Denegado)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, In Dubio Pro Societate, In Dubio Pro Reo, Homicídio Qualificado, Absolvição Sumária, Impronúncia, Animus Necandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri In Dubio Pro Societate In Dubio Pro Reo Homicídio Qualificado +3 more

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Parties

Vanginaldo Nunes de Oliveira

Paciente/acusado

Tribunal de Justiça

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/parecer

Ariovaldo

Corréu (foragido)

Givaldo

Corréu (já Julgado; Revisão Criminal Pendente)

Marivaldo

Corréu (já Julgado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus Denegado)

Legal Issues

  1. 1 ausência de justa causa para pronúncia
  2. 2 aplicabilidade do princípio in dubio pro reo vs in dubio pro societate na fase de pronúncia
  3. 3 pedido de absolvição sumária/impronúncia

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a decisão de pronúncia foi lastreada em prova da materialidade (BO, laudos periciais, necroscópico e comparação balística e prova oral) e em indícios suficientes de autoria, sendo própria a submissão ao Tribunal do Júri na fase de pronunciamento, onde dúvidas na pronúncia devem ser resolvidas em favor da sociedade (in dubio pro societate) e apenas prova inequívoca afasta o julgamento pelo Júri.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se