HC 684186 - DECISAO

HC 684186 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado porque a revogação da prisão domiciliar não foi objeto de exame pelo Tribunal de origem (supressão de instância) e, no caso de um dos pacientes, a prisão preventiva foi substituída por prisão domiciliar, havendo posteriormente sentença condenatória que manteve as prisões domiciliares, o que gerou esvaziamento do objeto; com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o writ prejudicado.

Parties
Paciente: EDERSON ALEX SANDRO DO NASCIMENTO ARANTES; Paciente: PATRICIA FURLAN BUENO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado (julgo prejudicado o writ).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Supressão De Instância, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Supressão De Instância Perda De Objeto

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Parties

EDERSON ALEX SANDRO DO NASCIMENTO ARANTES

Paciente

PATRICIA FURLAN BUENO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão domiciliar não apreciada pelo Tribunal de origem (supressão de instância)
  2. 2 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar e posterior sentença mantendo a prisão domiciliar (perda de objeto)
  3. 3 alegação de ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva e pedido de aplicação de medidas diversas da prisão

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado porque a revogação da prisão domiciliar não foi objeto de exame pelo Tribunal de origem (supressão de instância) e, no caso de um dos pacientes, a prisão preventiva foi substituída por prisão domiciliar, havendo posteriormente sentença condenatória que manteve as prisões domiciliares, o que gerou esvaziamento do objeto; com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o writ prejudicado.

Court Disposition

Writ prejudicado (julgo prejudicado o writ).

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.