HC 654134 - DECISAO

HC 654134 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os elementos dos autos indicam periculosidade concreta do paciente (várias ações por homicídio e condenação anterior), existência de indícios de coação/ameaça a testemunhas e inadequação de medida menos gravosa, de modo que a monitoração eletrônica e demais cautelares são proporcionais, necessárias e adequadas para proteger a instrução processual e a ordem pública; não houve prova de constrangimento ilegal nem de duplicidade efetiva de monitoração na execução penal que justificasse revogação.

Parties
Paciente: ROGERIO APARECIDO DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Monitoração Eletrônica, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Progressão De Regime, Ameaça a Testemunhas
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Monitoração Eletrônica Prisão Preventiva Excesso De Prazo +2 more

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Parties

ROGERIO APARECIDO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e proporcionalidade da monitoração eletrônica como medida cautelar
  2. 2 alegação de excesso de prazo da medida cautelar
  3. 3 convergência entre medidas cautelares e medidas da execução penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os elementos dos autos indicam periculosidade concreta do paciente (várias ações por homicídio e condenação anterior), existência de indícios de coação/ameaça a testemunhas e inadequação de medida menos gravosa, de modo que a monitoração eletrônica e demais cautelares são proporcionais, necessárias e adequadas para proteger a instrução processual e a ordem pública; não houve prova de constrangimento ilegal nem de duplicidade efetiva de monitoração na execução penal que justificasse revogação.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.