HC 696160 - DECISAO

HC 696160 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que o paciente foi colocado em liberdade em 26/9/2021 e posteriormente condenado em sentença de 18/11/2021; assim, cessaram as circunstâncias que motivaram a impetração, sendo aplicada a previsão do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: VITOR LIMA AIRES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Ordem Julgada Prejudicada Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Princípio Da Insignificância, Flagrante, Medidas Cautelares, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Princípio Da Insignificância Flagrante Medidas Cautelares Periculosidade

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Parties

VITOR LIMA AIRES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Ordem Julgada Prejudicada Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  3. 3 aplicabilidade do princípio da insignificância

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que o paciente foi colocado em liberdade em 26/9/2021 e posteriormente condenado em sentença de 18/11/2021; assim, cessaram as circunstâncias que motivaram a impetração, sendo aplicada a previsão do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.