RHC 149354 - DECISAO
O trânsito em julgado da condenação tornou prejudicial a impetração, que visava impugnar a prisão cautelar, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado, Prisão Cautelar, Prejudicialidade
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão do trânsito em julgado da condenação
- 2 impugnação da prisão cautelar
Ratio Decidendi
O trânsito em julgado da condenação tornou prejudicial a impetração, que visava impugnar a prisão cautelar, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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