RHC 152673 - DECISAO

RHC 152673 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (materialidade, indícios de autoria, reiteração delitiva, conversas indicando organização criminosa e antecedentes por crimes correlatos), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; não se constatou constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da custódia, razão pela qual o recurso foi negado.

Parties
Recorrente/paciente: LUIZ TOMÉ DE ALMEIDA NETO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Parte/ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Associação Para O Narcotráfico
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas Associação Para O Narcotráfico

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Parties

LUIZ TOMÉ DE ALMEIDA NETO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte/ministerio Publico

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Inadequação de medidas cautelares diversas à prisão
  3. 3 Reiteração delitiva e garantia da ordem pública como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (materialidade, indícios de autoria, reiteração delitiva, conversas indicando organização criminosa e antecedentes por crimes correlatos), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; não se constatou constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da custódia, razão pela qual o recurso foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.