HC 600437 - DECISAO

HC 600437 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia preventiva, formando novo título e novos fundamentos não examinados pelo Tribunal de origem, circunstância que impede o Superior Tribunal de Justiça de analisar a matéria sem promover supressão de instância.

Parties
Paciente: GABRIEL ROQUE CASTUCIANO URBANO SANTOS LIMA; Corré: MARIA DO SOCORRO ARAUJO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Sentença Condenatória Superveniente, Formação De Novo Título
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Sentença Condenatória Superveniente Formação De Novo Título

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Parties

GABRIEL ROQUE CASTUCIANO URBANO SANTOS LIMA

Paciente

MARIA DO SOCORRO ARAUJO DOS SANTOS

Corré

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de extensão da liberdade provisória concedida à corré ao paciente
  2. 2 efeito de sentença condenatória superveniente na manutenção da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade da impetração diante de novo título judicial

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia preventiva, formando novo título e novos fundamentos não examinados pelo Tribunal de origem, circunstância que impede o Superior Tribunal de Justiça de analisar a matéria sem promover supressão de instância.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Indeferido o pedido liminar (fls. 181-182).
  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.