HC 704567 - DECISAO

HC 704567 - DECISAO

Constatada a instauração do processo de execução da pena (processo de execução cadastrado em 11/11/2021), verificou-se a perda superveniente do objeto da impetração, tornando prejudicada a análise do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOÃO PAULO MARTINEZ SGARBI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (julgo Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Indulto, Execução Penal, Trânsito Em Julgado, Mandado De Prisão, Perda De Objeto
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Parties

JOÃO PAULO MARTINEZ SGARBI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto em razão de instauração de processo de execução
  2. 2 possibilidade de apreciação do indulto via habeas corpus
  3. 3 expedição de mandado de prisão em razão de trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Constatada a instauração do processo de execução da pena (processo de execução cadastrado em 11/11/2021), verificou-se a perda superveniente do objeto da impetração, tornando prejudicada a análise do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se