RHC 157780 - DECISAO

RHC 157780 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em decisão posterior (RHC 157.018/RS), foi deferida liminar que estendeu o benefício ao recorrente, revogando sua custódia preventiva e determinando a aplicação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP, configurando perda superveniente do objeto do presente recurso, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: MOISES FIRME SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

MOISES FIRME SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 perda superveniente do objeto do recurso

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em decisão posterior (RHC 157.018/RS), foi deferida liminar que estendeu o benefício ao recorrente, revogando sua custódia preventiva e determinando a aplicação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP, configurando perda superveniente do objeto do presente recurso, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.