RHC 155450 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações prestadas à Corte, a custódia do paciente foi relaxada em 29/9/2021, tornando sem objeto o pedido de revogação ou substituição da prisão preventiva.

Parties: Paciente: FABIANO MACIEL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 December 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado O Habeas Corpus; Prisão Preventiva Decretada Em 24/04/2021 No Processo Nº50008670420218210068; Custódia Relaxada Em 29/9/2021 (fl. 127).
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Perda Do Objeto

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

FABIANO MACIEL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado O Habeas Corpus; Prisão Preventiva Decretada Em 24/04/2021 No Processo Nº50008670420218210068; Custódia Relaxada Em 29/9/2021 (fl. 127).

Legal Issues

1 alegação de coação ilegal em face de acórdão do tribunal a quo
2 pedido de revogação ou substituição da prisão preventiva
3 perda do objeto do habeas corpus em razão do relaxamento da custódia

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Publique-se e intimem-se.
Corrija-se a autuação do feito, pois não está caracterizada hipótese de segredo de justiça.