HC 695459 - DECISAO

HC 695459 - DECISAO

O relator concluiu que o habeas corpus está prejudicado em razão da superveniência de decreto de prisão preventiva, com novos fundamentos aptos a sustentar a custódia, de modo que não subsiste a impugnação contra o título prisional anterior, aplicando o art. 34, inciso XX, do RISTJ e a jurisprudência dominante (Súmula 568/STJ).

Parties
Paciente: MATHEUS VASCONCELOS ANDRADE SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Insurgente/parquet: Ministério Público Estadual; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado
Outcome
Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Lei 7.960/1989, Preservação De Provas, Prejudicialidade Por Superveniência De Novo Título
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Lei 7.960/1989 Preservação De Provas Prejudicialidade Por Superveniência De Novo Título

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Parties

MATHEUS VASCONCELOS ANDRADE SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Estadual

Insurgente/parquet

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de prisão preventiva com novos fundamentos
  2. 2 adequação da fundamentação para decretação da prisão temporária
  3. 3 constitucionalidade e aplicação da Lei 7.960/1989

Ratio Decidendi

O relator concluiu que o habeas corpus está prejudicado em razão da superveniência de decreto de prisão preventiva, com novos fundamentos aptos a sustentar a custódia, de modo que não subsiste a impugnação contra o título prisional anterior, aplicando o art. 34, inciso XX, do RISTJ e a jurisprudência dominante (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Julgo o presente habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.