HC 694505 - DECISAO

HC 694505 - DECISAO

Verificada, mediante consulta ao sítio eletrônico da Corte de origem, a prolação de sentença em 8/10/2021 que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, houve perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JORGE AIDAR JUNQUEIRA; Corte De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Constrangimento Ilegal
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

JORGE AIDAR JUNQUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Corte De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Verificação de superveniência de perda do objeto do habeas corpus em razão de decisão que concedeu liberdade provisória para recorrer
  2. 2 Alegação de constrangimento ilegal em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Ratio Decidendi

Verificada, mediante consulta ao sítio eletrônico da Corte de origem, a prolação de sentença em 8/10/2021 que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, houve perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.