RHC 157208 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão cautelar do acusado foi revogada e foi expedido alvará de soltura com imposição de medidas cautelares diversas.
- Parties
- Acusado: IAGO DA SILVA ANTONIO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Parties
IAGO DA SILVA ANTONIO
Acusado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
- 2 revogação da prisão preventiva
- 3 imposição de medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão cautelar do acusado foi revogada e foi expedido alvará de soltura com imposição de medidas cautelares diversas.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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