HC 643973 - DECISAO

HC 643973 - DECISAO

Considerando que o paciente está preso desde 19/2/2019 e que, nesse período, houve instrução do processo, prolação de sentença condenatória fixando pena de 13 anos, 5 meses e 10 dias e interposição de recurso que está concluso para julgamento desde 27/10/2021, o tempo de prisão (pouco mais de 2 anos e 9 meses) não se mostrou desproporcional. Assim, não se concede a ordem de habeas corpus; contudo, por atraso na remessa dos autos à instância superior, recomenda-se a priorização do julgamento da apelação.

Parties
Paciente: JOSÉ EDUARDO DE LIMA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus parcialmente prejudicado e, na extensão conhecida, denegada a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Apelação, Priorização De Julgamento
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Apelação Priorização De Julgamento

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Parties

JOSÉ EDUARDO DE LIMA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 demora na remessa dos autos ao tribunal de segunda instância
  3. 3 pedido de aguardar o julgamento do recurso em liberdade

Ratio Decidendi

Considerando que o paciente está preso desde 19/2/2019 e que, nesse período, houve instrução do processo, prolação de sentença condenatória fixando pena de 13 anos, 5 meses e 10 dias e interposição de recurso que está concluso para julgamento desde 27/10/2021, o tempo de prisão (pouco mais de 2 anos e 9 meses) não se mostrou desproporcional. Assim, não se concede a ordem de habeas corpus; contudo, por atraso na remessa dos autos à instância superior, recomenda-se a priorização do julgamento da apelação.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente prejudicado e, na extensão conhecida, denegada a ordem.

Orders

  • Julgo parcialmente prejudicado o habeas corpus.
  • Na extensão conhecida, denego a ordem.