HC 708986 - DECISAO

HC 708986 - DECISAO

Aplicando o óbice da Súmula 691/STF por analogia, o Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus impetrado contra decisão de desembargador que indeferiu liminar, por não se verificar, de plano, flagrante ilegalidade ou teratologia capaz de autorizar a mitigação do referido óbice; ademais, o HC originário teve seu mérito julgado posteriormente, o que torna prejudicado o presente writ; por isso, indeferiu-se a liminar nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GEZIELE MAIBE FERREIRA DA SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus; o writ também encontra-se prejudicado em razão do julgamento do mérito do habeas corpus originário.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo (tribunal Do Júri)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo (tribunal Do Júri)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GEZIELE MAIBE FERREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 691 do STF ao caso
  2. 2 verificação de flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão que indeferiu liminar
  3. 3 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Aplicando o óbice da Súmula 691/STF por analogia, o Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus impetrado contra decisão de desembargador que indeferiu liminar, por não se verificar, de plano, flagrante ilegalidade ou teratologia capaz de autorizar a mitigação do referido óbice; ademais, o HC originário teve seu mérito julgado posteriormente, o que torna prejudicado o presente writ; por isso, indeferiu-se a liminar nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus; o writ também encontra-se prejudicado em razão do julgamento do mérito do habeas corpus originário.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.